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21 Jul

Publicado em 12:05h em Notícias gerais

Entrega da Declaração Trimestral Contribuições dos Trabalhadores Independentes Durante o mês de Julho, está a decorrer período de entrega da declaração trimestral dos trabalhadores independentes. Nesta declaração, devem ser indicados os rendimentos auferidos em Abril, Maio e Junho de 2022, e que servem para o cálculo das contribuições...

08 Abr

Publicado em 15:33h em Notícias gerais

MAPA DE FÉRIAS 2022 As empresas devem elaborar e proceder à afixação nos locais de trabalho, até ao próximo dia 15 de Abril, o Mapa definitivo de férias dos seus trabalhadores, conforme o n.º 9 do artigo 241.º do Código do Trabalho. A marcação das férias deve ser feita...

21 Mar

Publicado em 15:46h em Notícias gerais

Foi publicado o Despacho n.º 92/2022-XXII, de 14 de Março, do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que determina a extinção do pagamento especial por conta (PEC), em antecipação à aprovação e publicação do Orçamento do Estado para 2022.   Os sujeitos...

09 Mar

Publicado em 16:56h em Notícias gerais

Benefício, em vigor desde novembro, aumentou em 20 euros para todos os consumidores inscritos no Programa IVAucher. Já entrou em vigor a nova modalidade do Autovoucher, cujo aumento do desconto passou de 25 euros em cinco meses (uma média de cinco euros por mês) para mais 20...

23 Fev

Publicado em 11:10h em Notícias gerais

Foi divulgado no Portal das Finanças o Ofício Circulado N.º 20237 que apresenta qual o valor de derrama municipal a pagar em 2022 relativo aos rendimentos empresariais obtidos em 2021. Cada município pode definir a sua taxa e há muitos que estabelecem limiares de isenção ou...

21 Fev

Publicado em 16:13h em Notícias gerais

Se pretende beneficiar das deduções das despesas no IRS associadas à emissão de fatura é fundamental ir ao E-fatura, entrar como consumidor e verificar se há faturas de 2021 pendentes e validar as respetivas faturas. Se não o fizer essas faturas serão ignoradas pela Autoridade Tributária e...

03 Fev

Publicado em 17:38h em Notícias gerais

Informação divulgada pela Segurança Social que pretende servir de indicativo para os pagamentos de prestações sociais. Fevereiro de 2022: Prestações Familiares - 16 de Fevereiro. Rendimento Social de Inserção - 21 de Fevereiro. Complemento Solidário para Idosos - 08 de Fevereiro. 1ºProcessamento: Desemprego/ Doença/Ação Social – 16 de Fevereiro. 2ºProcessamento: Desemprego/...

25 Jan

Publicado em 22:21h em Notícias gerais

A declaração deve ser apresentada pelos senhorios, titulares de rendimentos prediais que estejam dispensados ou não tenham optado pela emissão do recibo de renda eletrónico e destina-se a declarar todas as importâncias recebidas dos inquilinos pelo pagamento de rendas. Deve ser apresentada até ao fim do...

13 Jan

Publicado em 09:23h em Notícias gerais

Datas para a entrega do IRS em 2022   Em Fevereiro: Há duas datas a reter. A primeira é o dia 15 de Fevereiro, altura em que termina o prazo para comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira eventuais alterações no agregado familiar relativamente ao ano anterior (por exemplo um divórcio, o...

12 Jan

Publicado em 11:32h em Notícias gerais

Comunicação dos inventários de 2021 Até 31/01/2022 A comunicação do inventário, respeitante a 31 de Dezembro de 2021, contribuintes com o período de tributação coincidente com o ano civil, deve ser comunicado à Autoridade Tributária no mês seguinte, ou seja, até ao dia 31 de Janeiro do...

04 Nov

Publicado em 16:14h em Notícias gerais

Informação divulgada pela Segurança Social que pretende servir de indicativo para os pagamentos de prestações sociais. Novembro de 2021: Prestações Familiares - 16 de Novembro. Rendimento Social de Inserção - 23 de Novembro. Complemento Solidário para Idosos - 08 de Novembro. 1º Pagamento: Desemprego/ Doença/Ação Social – 16 de Novembro. 2º...

11 Out

Publicado em 12:22h em Notícias gerais

Entrega da Declaração Trimestral Durante o mês de Outubro, está a decorrer período de entrega da declaração trimestral dos trabalhadores independentes. Nesta declaração, devem ser indicados os rendimentos auferidos em Julho, Agosto e Setembro de 2021, e que servem para o cálculo das contribuições dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro...

02 Set

Publicado em 14:15h em Notícias gerais

Informação divulgada pela Segurança Social que pretende servir de indicativo para os pagamentos de prestações sociais. Setembro de 2021: Prestações Familiares - 16 de Setembro. Rendimento Social de Inserção - 23 de Setembro. Complemento Solidário para Idosos - 08 de Setembro. 1º Pagamento: Desemprego/ Doença/Ação Social – 16 de Setembro. 2º...

11 Ago

Publicado em 13:05h em Notícias gerais

Planos prestacionais previstos no artigo 418.ºdo OE/2021 A Ordem dos Contabilistas preparou um documento com perguntas frequentes sobre os planos prestacionais previstos no artigo 418.º do Orçamento do Estado para 2021. Poderá Consultar: Aqui...

24 Jul

Publicado em 10:54h em Notícias gerais

Aproxima-se o período de “Férias Fiscais”, disponibilizamos um conjunto de informações úteis sobre a aplicação deste regime, texto da Ordem, para que todos possamos planear a agenda fiscal, financeira e administrativa. Poderá ler a informação em:           Férias Fiscais  ...

14 Jul

Publicado em 21:44h em Notícias gerais

Entrega da Declaração Trimestral   Durante o mês de Julho, está a decorrer período de entrega da declaração trimestral dos trabalhadores independentes. Nesta declaração, devem ser indicados os rendimentos auferidos em Abril, Maio e Junho de 2021, e que servem para o cálculo das contribuições dos meses de Julho, Agosto e Setembro...

10 Jul

Publicado em 09:39h em Notícias gerais

É necessário aceder ao portal do SNS dedicado à receber pedidos e a emitir os Certificados Digitais COVID (aqui). Neste sítio ser-lhe-á perguntado que tipo de CDC pretende (de vacinação, recuperação ou testagem), ser-lhe-á pedida a sua data de nascimento e, finalmente, o número de utente...

01 Jul

Publicado em 01:00h em Notícias gerais

A partir de hoje, 1 de julho de 2021, as novas regras de IVA para o comércio eletrónico abolirão a isenção do IVA para mercadorias importadas de valor menor ou igual ao limiar de 22 euros. Toda e qualquer remessa postal terá de ser apresentada uma...

18 Jun

Publicado em 15:27h em Notícias gerais

Os contribuintes que pretendam efetuar a cedência dos seus créditos de IRS, IRC e IVA, a favor de um terceiro, podem requerer à AT, através do Portal das Finanças, utilizando para o efeito a nova funcionalidade que se encontra disponível na opção Cidadão>Serviços>Cedência de Créditos. Os...

03 Jun

Publicado em 13:01h em Notícias gerais

O Conselho de Ministros, atendendo à evolução da pandemia no território continental e após ter ouvido os especialistas, definiu as regras das próximas fases de desconfinamento, que entrarão em vigor a dois tempos: a 14 de Junho, num primeiro momento, e a 28 de Junho,...

05 Abr

Publicado em 16:48h em Notícias gerais

Ver o Decreto em: Decreto n.º 6/2021 O presente decreto procede: a) Ao levantamento da suspensão das atividades letivas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, em regime presencial, nos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário; b) Ao levantamento da suspensão...

23 Mar

Publicado em 16:47h em Notícias gerais

Pagamento Especial por Conta  As entidades que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e os não residentes com estabelecimento estável devem ficam sujeitos a um pagamento especial por conta, a efetuar durante o mês de Março ou em duas prestações,...

18 Mar

Publicado em 10:18h em Notícias gerais

 Prorrogação de prazos e medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 - Dec. Lei 22/A Salientamos alguns pontos de interesse:   Prazos de realização de assembleias gerais, art.º 18 1 - Não obstante a possibilidade de realização de assembleias gerais através de meios telemáticos nos termos...

08 Mar

Publicado em 10:40h em Notícias gerais

Simplifique os processos administrativos Ainda dedica tempo e recursos a tratar de tarefas como o envio e recebimento de faturas e outros documentos comerciais? Hoje esse investimento já não se justifica. A tecnologia trata de tudo com mais segurança e rigor, e as  suas pessoas podem...

25 Fev

Publicado em 23:12h em Notícias gerais

IVA Mensal e Trimestral Sem aplicação de requisito de quebra de faturação ou volume de negócios, a obrigação prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do Código do IVA que tenha de ser realizada por sujeitos passivos que tenham obtido um volume de...

05 Fev

Publicado em 13:39h em Notícias gerais

Apoiar Rendas - Aviso n.º 03/SI/2021 Apoio ao financiamento de rendas não habitacionais devidas por empresas que atuem nos setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença COVID-19. Natureza dos Beneficiários a) As PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. b) As empresas com 250...

26 Jan

Publicado em 23:45h em Notícias gerais

  Entrega da Declaração Anual da Atividade e Declaração Trimestral 2021 Entregue até 1 de fevereiro através da Segurança Social Direta (SSD) Está em curso o prazo para os trabalhadores independentes procederem à entrega da Declaração Anual da Atividade e à entrega da 4.ª Declaração Trimestral. A Declaração Anual é destinada a...

22 Jan

Publicado em 10:34h em Notícias gerais

Comunicação dos inventários de 2020 Até 31/01/2021 A comunicação do inventário, respeitante a 31 de Dezembro de 2020, contribuintes com o período de tributação coincidente com o ano civil, deve ser comunicado à Autoridade Tributária no mês seguinte, ou seja, até ao dia 31 de Janeiro do...

06 Jan

Publicado em 10:00h em Notícias gerais

Conforme o Despacho 437/2020 é ajustado o calendário fiscal de 2020/2021,sem quaisquer acréscimos ou penalidades: Inventários sem valorização à data 31.12.2020 até 31.01.2021. Modelo 10 possível até 25 de Fevereiro de 2021. Ivas Mensais entregues até ao dia 20 de cada mês, até entrega em...

29 Dez

Publicado em 09:32h em Notícias gerais

Novo ano, novas promessas, novas metas. Que tudo que desejar se torne realidade.   Que a passagem deste ano renove e revigore em todos nós a esperança de saúde, prosperidade, bem-estar e felicidade!   Feliz Ano Novo!...

23 Dez

Publicado em 09:19h em Notícias gerais

Que todos os bons sentimentos que o Natal traz preencham seu coração, trazendo mais alegria para cada dia do Ano Novo e que você possa dividir tudo isso com pessoas especiais que fazem parte da sua vida. Feliz Natal! Não existem limites para nossos sonhos, basta...

02 Dez

Publicado em 10:28h em Notícias gerais

O programa APOIAR.PT e  APOIAR RESTAURAÇÂO são um instrumento de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas, que atuem em setores particularmente afetados, nos CAE’s elegíveis. Nos setores do comércio, restauração e atividades culturais que tenham sofrido quebras de faturação superiores a 25% em...

24 Nov

Publicado em 10:05h em Notícias gerais

Diferimento do IVA Trimestral e Segurança Social 1 — No mês de Novembro de 2020, a obrigação prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º do Código do IVA, que tenha de ser realizada por sujeito passivo classificado como micro, pequena e média empresa,...

11 Nov

Publicado em 10:56h em Notícias gerais

Despacho 437/2020 XXII - Ajustamento do calendário fiscal de 2020/2021, sem quaisquer acréscimos ou penalidades: FATURAS NA CONTABILIDADE Até 31/03/2021 são aceites faturas em PDF DECLARAÇÕES DE IVA MENSAL A entregar em 11 e 12 de 2020 e 01, 02, 03, 04 e 05 de 2021 – Até dia 20 Respetivos pagamentos - Até...

09 Nov

Publicado em 15:58h em Notícias gerais

Assim, em matéria de liberdade de deslocação, fica prevista a proibição de circulação - nos concelhos determinados com risco elevado - em espaços e vias públicas diariamente entre as 23:00 h e as 05:00 h, bem como aos sábados e domingos entre as 13:00 h...

06 Nov

Publicado em 17:04h em Notícias gerais

Código de barras Bidimensional – Faturas e outros documentos fiscalmente relevantes.   O Código de Barras Bidimensional (Código QR) previsto no nº 3 do artigo 7º do Decreto-Lei 28/2019​ deve passar a integrar todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, a partir de 01 de Janeiro...

02 Set

Publicado em 08:19h em Notícias gerais

Prestações Sociais Setembro. Informação divulgada pela Segurança Social que pretende servir de indicativo para os pagamentos de prestações sociais. Setembro de 2020: Prestações Familiares - 16 de Setembro. Rendimento Social de Inserção - 23 de Setembro. Complemento Solidário para Idosos - 08 de Setembro. 1ºProcessamento: Desemprego/ Doença/ Parentalidade – 16 de...

30 Jul

Publicado em 11:20h em Notícias gerais

Modelo 22: A declaração do período de 2019 até ao fim do mês de Julho de 2020, como o seu pagamento. Nota: Até agora não existe prorrogação do prazo. IVA - Declaração periódica: Referente ao mês de Junho de 2020 pode ser submetida até ao dia 17 de Agosto...

01 Jul

Publicado em 13:43h em Notícias gerais

Prestações Sociais Julho.   Informação divulgada pela Segurança Social que pretende servir de indicativo para os pagamentos de prestações sociais.   Julho de 2020:   Prestações Familiares - 16 de Julho. Rendimento Social de Inserção - 23 de Julho. Complemento Solidário para Idosos - 08 de Julho. 1º Processamento: Desemprego/ Doença/ Parentalidade – 16...

29 Jun

Publicado em 22:01h em Notícias gerais

A declaração de rendimentos (Modelo 3) é entregue por transmissão eletrónica de dados, de 1 de Abril a 30 de Junho, independentemente de ser um dia útil ou não útil.   Para este efeito, determina o artigo 59.º, n.º 3, al. o) da Lei Geral Tributária (LGT)...

03 Jun

Publicado em 22:35h em Notícias gerais

Informação divulgada pela Segurança Social que pretende servir de indicativo para os pagamentos de prestações sociais. Junho de 2020: Prestações Familiares - 15 de Junho. Rendimento Social de Inserção - 23 de Junho. Complemento Solidário para Idosos - 08 de Junho. 1ºProcessamento: Desemprego/ Doença/ Parentalidade – 16 de Junho. 2ºProcessamento: Desemprego/...

08 Mai

Publicado em 12:48h em Notícias gerais

1 - Se no dia seguinte ao final dos primeiros 30 dias de LayOff os trabalhadores ainda não retomaram o trabalho, deve-se proceder à PRORROGAÇÃO do LayOff por novo período de 30 dias (o máximo possível em cada pedido). A Data Início para a prorrogação do LayOff deve ser...

21 Abr

Publicado em 10:45h em Notícias gerais

Formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Lei n.º 10/2020, de 18 de Abril Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal no âmbito da pandemia da doença COVID-19 A Assembleia da República decreta, nos termos...

04 Abr

Publicado em 14:40h em Notícias gerais

Finalmente recebemos os esclarecimentos necessários para conseguirmos enquadrar no apoio extraordinário correto as atividade no âmbito do comércio a retalho ou prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público e que foram obrigados a suspender a atividade.  Assim, Fruto da articulação entre o instituto da segurança...

02 Abr

Publicado em 15:49h em Notícias gerais

Foi publicado o Despacho n.º 129/2020-XXII, de 27 de Março, que no seu número 3) diz o seguinte: “Durante os meses de abril, maio e junho, devem ser aceites faturas em PDF, as quais são consideradas faturas eletrónicas para todos os efeitos previstos na legislação fiscal”   Esta...

25 Mar

Publicado em 17:05h em Notícias gerais

Perante a situação epidemiológica que o país atravessa e na tentativa de minimizar os seus efeitos, face ao calendário fiscal, às obrigações de pagamentos para o segundo trimestre de 2020 e às demais obrigações fiscais, foram adotadas as seguintes medidas: O pagamento especial por conta...

20 Mar

Publicado em 09:38h em Notícias gerais

A rápida evolução da pandemia do COVID-19 e o decretar do estado de emergência colocam todas as empresas em sério risco económico e de tesouraria, a começar pelos setores com encerramento obrigatório e com drástica diminuição de clientes. Muitas medidas de apoio tem sido divulgadas na...

12 Fev

Publicado em 12:35h em Notícias gerais

Data limite para comunicar à Autoridade Tributária a atualização do seu agregado familiar. Por mudanças na situação familiar consideram-se o nascimento de filhos, os filhos que deixam de ser dependentes ou que passaram a estar em guarda conjunta, o divórcio, a morte do cônjuge, o casamento...

07 Fev

Publicado em 14:30h em Notícias gerais

Alteração de Prazo - Ficheiro SAFT As faturas emitidas durante o mês de janeiro já deverão ser comunicadas até dia 12 de Fevereiro. As pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e aqui pratiquem operações sujeitas a IVA, são...

04 Fev

Publicado em 21:12h em Notícias gerais

Informação divulgada pela Segurança Social que pretende servir de indicativo para os pagamentos de prestações sociais. Fevereiro de 2020: Prestações Familiares – 14 de Fevereiro. Rendimento Social de Inserção – 21 de Fevereiro. Complemento Solidário para Idosos – 10 de Fevereiro. 1ºProcessamento: Desemprego/ Doença/ Parentalidade –...

31 Jan

Publicado em 11:48h em Notícias gerais

A efetuar até hoje, 31 de janeiro de 2020 A comunicação de inventários a que se refere o artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º198/2012 de 24 de agosto, manterá a estrutura atualmente em vigor para as comunicações de inventários relativas a 2019 a efetuar até 31 de...

31 Jan

Publicado em 10:40h em Notícias gerais

Hoje, dia 31 de janeiro de 2020, às 23h, o Reino Unido deixará de fazer parte da União Europeia (BREXIT). Conforme noticiado na comunicação social nos últimos dias, o Acordo de Saída, que regula as condições de saída do Reino Unido da União, foi ratificado por...

22 Jan

Publicado em 16:23h em Notícias gerais

Fevereiro 15 de Fevereiro, limite para comunicar à Autoridade Tributária a atualização do seu agregado familiar. As mudanças na situação familiar consideram-se o nascimento de filhos, os filhos que deixam de ser dependentes ou que passaram a estar em guarda conjunta, o divórcio, a morte do cônjuge,...

20 Dez

Publicado em 16:58h em Notícias gerais

A estrutura do ficheiro através do qual deve ser efetuada à Autoridade Tributária e Aduaneira a comunicação dos inventários, aprovada pela Portaria n.º 126/2019, de 02 de maio, entre em vigor para as comunicações de inventários relativas a 2020 a efetuar até 31 de janeiro...

09 Dez

Publicado em 20:13h em Notícias gerais

IRC - As entidades que exerçam, a título principal, atividades de natureza comercial, industrial ou agrícola, terão 3 pagamentos por conta durante os meses de Julho, Setembro e Dezembro(Este até ao dia 15). IRS - Os contribuintes que obtenham rendimentos da categoria B estão obrigados a...

03 Dez

Publicado em 17:44h em Notícias gerais

Informação divulgada pela Segurança Social que pretende servir de indicativo para os pagamentos de prestações sociais. Dezembro de 2019: Prestações Familiares - 16 de Dezembro. Rendimento Social de Inserção - 20 de Dezembro. Complemento Solidário para Idosos - 09 de Dezembro. 1ºProcessamento: Desemprego/ Doença/ Parentalidade –...

29 Nov

Publicado em 12:00h em Notícias gerais

Conforme alertou recentemente a ASAE, até 31/12/2019 todas as empresas e empresários em nome individual que são fiscalizadas por esta força policial terão de disponibilizar aos seus clientes a versão electrónica do Livro de Reclamações. Refira-se que já se verificou um alargamento do prazo, pois a...

25 Nov

Publicado em 12:00h em Notícias gerais

O Salário Mínimo Nacional em 2020 ficou oficialmente definido pelo Decreto-lei 167/2019, publicado em Diário de República a 21 de novembro de 2019. O valor da retribuição mínima mensal garantida a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado pela...

14 Nov

Publicado em 12:30h em Notícias gerais

O programa está disponível até 13 de Dezembro com um apoio de 50%, para contratação RH Qualificados, a Fundo Perdido. Empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica podem aderir.   Despesas elegíveis: Remunerações pelo período máximo de 3 anos: Remuneração mínima mensal: 1.500€; Remuneração máxima mensal: licenciatura 1.614,40€;...