Publicado em 23 Nov, 15:34h
em Notícias gerais
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16 Nov Flexibilização do IVA e dispensa em 50% do 3º PPConta
Publicado em 22:51h
em Notícias gerais
IVA: Trimestral - Em Novembro de 2022 (3º Trimestre), os sujeitos podem cumprir a obrigação em três ou seis prestações mensais, de valor igual ou superior a (euro) 25, sem juros. Mensal – Em Novembro e Dezembro de 2022, os sujeitos podem cumprir a obrigação em três ou seis prestações mensais,...
15 Nov Flexibilização do IVA 3º Trimestre e redução em 50% do 3º PPConta
Publicado em 16:08h
em Notícias gerais
Flexibilização do IVA do 3ºTrimestree Redução em 50% do 3ºPPConta Despacho do SEAF 317 de 14/11/2022 IVA do 3º trimestre- Em novembro de 2022, os sujeitos passivos previstos no n. º 1 podem cumprir a obrigação prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.0 do Código...
09 Nov ATCUD: Alteração na faturação já em Janeiro de 2023
Publicado em 16:02h
em Notícias gerais
A implementação do Código Único do Documento (ATCUD) em faturas e documentos fiscalmente relevantes será uma realidade já em 2023. O que é o código único de documento - ATCUD O Código Único do documento é constituído pelo código de validação da série e por um número sequencial do...
03 Nov Prestações Sociais em Novembro
Publicado em 08:55h
em Notícias gerais
Informação divulgada pela Segurança Social que pretende servir de indicativo para os pagamentos de prestações sociais. Novembro de 2022: Prestações Familiares - 16 de Novembro. Rendimento Social de Inserção - 23 de Novembro. Complemento Solidário para Idosos - 08 de Novembro. 1º Pagamento: Desemprego/ Doença/Ação Social – 16 de Novembro. 2º...
28 Out Mudança para Hora de Inverno 2022
Publicado em 08:55h
em Notícias gerais
Com o aproximar do final do mês de Outubro perspetiva-se a mudança para a hora de inverno do ano de 2022. No caso concreto do ano de 2022, a mudança para a hora de inverno ocorrerá no dia 30 de Outubro, na madrugada de sábado para domingo....
21 Out Contribuições dos Trabalhadores Independentes – Segurança Social
Publicado em 13:47h
em Notícias gerais
Entrega da Declaração Trimestral Durante o mês de Outubro, está a decorrer período de entrega da declaração trimestral dos trabalhadores independentes. Nesta declaração, devem ser indicados os rendimentos auferidos em Julho, Agosto e Setembro de 2022, e que servem para o cálculo das contribuições dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro...
31 Ago Dica Fiscal
Publicado em 10:52h
em Notícias gerais
Dica Fiscal Atenção! Fim dos prazos fiscais e contributivos - 31 de Agosto, quarta-feira. Lembramos que os prazos que foram alargados, por aplicação das férias fiscais e contributivas, terminam hoje, dia 31 de Agosto, quarta-feira. Só o pagamento do IVA termina a 6 de Setembro. ...
21 Jul Entrega da Declaração Trimestral
Publicado em 12:05h
em Notícias gerais
Entrega da Declaração Trimestral Contribuições dos Trabalhadores Independentes Durante o mês de Julho, está a decorrer período de entrega da declaração trimestral dos trabalhadores independentes. Nesta declaração, devem ser indicados os rendimentos auferidos em Abril, Maio e Junho de 2022, e que servem para o cálculo das contribuições...
Publicado em 15 Jul, 16:22h
em Notícias gerais
Publicado em 15 Jul, 12:16h
em Notícias gerais
08 Abr Mapa de Férias 2022
Publicado em 15:33h
em Notícias gerais
MAPA DE FÉRIAS 2022 As empresas devem elaborar e proceder à afixação nos locais de trabalho, até ao próximo dia 15 de Abril, o Mapa definitivo de férias dos seus trabalhadores, conforme o n.º 9 do artigo 241.º do Código do Trabalho. A marcação das férias deve ser feita...
Publicado em 23 Mar, 11:01h
em Notícias gerais
21 Mar Pagamento Especial por Conta 2022
Publicado em 15:46h
em Notícias gerais
Foi publicado o Despacho n.º 92/2022-XXII, de 14 de Março, do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que determina a extinção do pagamento especial por conta (PEC), em antecipação à aprovação e publicação do Orçamento do Estado para 2022. Os sujeitos...
09 Mar Autovoucher
Publicado em 16:56h
em Notícias gerais
Benefício, em vigor desde novembro, aumentou em 20 euros para todos os consumidores inscritos no Programa IVAucher. Já entrou em vigor a nova modalidade do Autovoucher, cujo aumento do desconto passou de 25 euros em cinco meses (uma média de cinco euros por mês) para mais 20...
23 Fev Valor da derrama municipal a pagar em 2022.
Publicado em 11:10h
em Notícias gerais
Foi divulgado no Portal das Finanças o Ofício Circulado N.º 20237 que apresenta qual o valor de derrama municipal a pagar em 2022 relativo aos rendimentos empresariais obtidos em 2021. Cada município pode definir a sua taxa e há muitos que estabelecem limiares de isenção ou...
21 Fev Confirme até 25 de Fevereiro as suas faturas.
Publicado em 16:13h
em Notícias gerais
Se pretende beneficiar das deduções das despesas no IRS associadas à emissão de fatura é fundamental ir ao E-fatura, entrar como consumidor e verificar se há faturas de 2021 pendentes e validar as respetivas faturas. Se não o fizer essas faturas serão ignoradas pela Autoridade Tributária e...
Publicado em 11 Fev, 15:12h
em Notícias gerais
03 Fev Prestações Sociais em Fevereiro.
Publicado em 17:38h
em Notícias gerais
Informação divulgada pela Segurança Social que pretende servir de indicativo para os pagamentos de prestações sociais. Fevereiro de 2022: Prestações Familiares - 16 de Fevereiro. Rendimento Social de Inserção - 21 de Fevereiro. Complemento Solidário para Idosos - 08 de Fevereiro. 1ºProcessamento: Desemprego/ Doença/Ação Social – 16 de Fevereiro. 2ºProcessamento: Desemprego/...
Publicado em 27 Jan, 18:16h
em Notícias gerais
Publicado em 26 Jan, 10:55h
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25 Jan Declaração Anual de Rendas Recebidas – Até 31/01.
Publicado em 22:21h
em Notícias gerais
A declaração deve ser apresentada pelos senhorios, titulares de rendimentos prediais que estejam dispensados ou não tenham optado pela emissão do recibo de renda eletrónico e destina-se a declarar todas as importâncias recebidas dos inquilinos pelo pagamento de rendas. Deve ser apresentada até ao fim do...
Publicado em 21 Jan, 17:26h
em Notícias gerais
Publicado em 18 Jan, 15:08h
em Notícias gerais
Publicado em 15 Jan, 13:44h
em Notícias gerais
13 Jan Datas do IRS para 2022
Publicado em 09:23h
em Notícias gerais
Datas para a entrega do IRS em 2022 Em Fevereiro: Há duas datas a reter. A primeira é o dia 15 de Fevereiro, altura em que termina o prazo para comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira eventuais alterações no agregado familiar relativamente ao ano anterior (por exemplo um divórcio, o...
12 Jan Comunicação dos Inventários
Publicado em 11:32h
em Notícias gerais
Comunicação dos inventários de 2021 Até 31/01/2022 A comunicação do inventário, respeitante a 31 de Dezembro de 2021, contribuintes com o período de tributação coincidente com o ano civil, deve ser comunicado à Autoridade Tributária no mês seguinte, ou seja, até ao dia 31 de Janeiro do...
Publicado em 11 Jan, 13:44h
em Notícias gerais
Publicado em 12 Nov, 10:31h
em Notícias gerais
04 Nov Prestações Sociais Novembro.
Publicado em 16:14h
em Notícias gerais
Informação divulgada pela Segurança Social que pretende servir de indicativo para os pagamentos de prestações sociais. Novembro de 2021: Prestações Familiares - 16 de Novembro. Rendimento Social de Inserção - 23 de Novembro. Complemento Solidário para Idosos - 08 de Novembro. 1º Pagamento: Desemprego/ Doença/Ação Social – 16 de Novembro. 2º...
29 Out Haverá mudança para a Hora de Inverno em 2021?
Publicado em 16:19h
em Notícias gerais
A mudança para a hora de Inverno 2021 ocorrerá no dia 31 de outubro de 2021 que, como é regra, coincide com o último domingo do mês de Outubro. Na prática, o ano de 2021 contou assim com a hora de verão até ao último...
Publicado em 28 Out, 16:12h
em Notícias gerais
11 Out Contribuições dos Trabalhadores Independentes – Outubro
Publicado em 12:22h
em Notícias gerais
Entrega da Declaração Trimestral Durante o mês de Outubro, está a decorrer período de entrega da declaração trimestral dos trabalhadores independentes. Nesta declaração, devem ser indicados os rendimentos auferidos em Julho, Agosto e Setembro de 2021, e que servem para o cálculo das contribuições dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro...
02 Set Prestações Sociais Setembro/2021
Publicado em 14:15h
em Notícias gerais
Informação divulgada pela Segurança Social que pretende servir de indicativo para os pagamentos de prestações sociais. Setembro de 2021: Prestações Familiares - 16 de Setembro. Rendimento Social de Inserção - 23 de Setembro. Complemento Solidário para Idosos - 08 de Setembro. 1º Pagamento: Desemprego/ Doença/Ação Social – 16 de Setembro. 2º...
11 Ago Planos Prestacionais do OE/2021
Publicado em 13:05h
em Notícias gerais
Planos prestacionais previstos no artigo 418.ºdo OE/2021 A Ordem dos Contabilistas preparou um documento com perguntas frequentes sobre os planos prestacionais previstos no artigo 418.º do Orçamento do Estado para 2021. Poderá Consultar: Aqui...
24 Jul Férias Fiscais
Publicado em 10:54h
em Notícias gerais
Aproxima-se o período de “Férias Fiscais”, disponibilizamos um conjunto de informações úteis sobre a aplicação deste regime, texto da Ordem, para que todos possamos planear a agenda fiscal, financeira e administrativa. Poderá ler a informação em: Férias Fiscais ...
14 Jul Contribuições dos Trabalhadores Independentes – Julho
Publicado em 21:44h
em Notícias gerais
Entrega da Declaração Trimestral Durante o mês de Julho, está a decorrer período de entrega da declaração trimestral dos trabalhadores independentes. Nesta declaração, devem ser indicados os rendimentos auferidos em Abril, Maio e Junho de 2021, e que servem para o cálculo das contribuições dos meses de Julho, Agosto e Setembro...
10 Jul Obter um Certificado Digital Covid
Publicado em 09:39h
em Notícias gerais
É necessário aceder ao portal do SNS dedicado à receber pedidos e a emitir os Certificados Digitais COVID (aqui). Neste sítio ser-lhe-á perguntado que tipo de CDC pretende (de vacinação, recuperação ou testagem), ser-lhe-á pedida a sua data de nascimento e, finalmente, o número de utente...
01 Jul Remessas Postais
Publicado em 01:00h
em Notícias gerais
A partir de hoje, 1 de julho de 2021, as novas regras de IVA para o comércio eletrónico abolirão a isenção do IVA para mercadorias importadas de valor menor ou igual ao limiar de 22 euros. Toda e qualquer remessa postal terá de ser apresentada uma...
18 Jun Cedência de Créditos a um terceiro – IRS, IRC e IVA
Publicado em 15:27h
em Notícias gerais
Os contribuintes que pretendam efetuar a cedência dos seus créditos de IRS, IRC e IVA, a favor de um terceiro, podem requerer à AT, através do Portal das Finanças, utilizando para o efeito a nova funcionalidade que se encontra disponível na opção Cidadão>Serviços>Cedência de Créditos. Os...
03 Jun Novas fases de Desconfinamento
Publicado em 13:01h
em Notícias gerais
O Conselho de Ministros, atendendo à evolução da pandemia no território continental e após ter ouvido os especialistas, definiu as regras das próximas fases de desconfinamento, que entrarão em vigor a dois tempos: a 14 de Junho, num primeiro momento, e a 28 de Junho,...
01 Jun IVAucher arranca já hoje, 1 de junho! O que precisa de saber
Publicado em 16:05h
em Notícias gerais
O IVAucher surgiu no âmbito do Orçamento do Estado para 2021 e terá uma verba de 200 milhões de euros para ajudar no consumo nos setores da restauração, alojamento e cultura. O processo decorrerá em três fases: a primeira, abrangendo junho, julho e agosto, serve para...
Publicado em 21 Mai, 13:21h
em Notícias gerais
Publicado em 05 Mai, 16:06h
em Notícias gerais
Publicado em 30 Abr, 11:19h
em Notícias gerais
Publicado em 19 Abr, 09:05h
em Notícias gerais
Publicado em 08 Abr, 18:16h
em Notícias gerais
05 Abr Estado de Emergência a partir de 05/04/2021
Publicado em 16:48h
em Notícias gerais
Ver o Decreto em: Decreto n.º 6/2021 O presente decreto procede: a) Ao levantamento da suspensão das atividades letivas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, em regime presencial, nos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário; b) Ao levantamento da suspensão...
23 Mar Pagamento Especial por Conta 2021
Publicado em 16:47h
em Notícias gerais
Pagamento Especial por Conta As entidades que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e os não residentes com estabelecimento estável devem ficam sujeitos a um pagamento especial por conta, a efetuar durante o mês de Março ou em duas prestações,...
18 Mar Prorrogação de prazos e medidas excecionais e temporárias
Publicado em 10:18h
em Notícias gerais
Prorrogação de prazos e medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 - Dec. Lei 22/A Salientamos alguns pontos de interesse: Prazos de realização de assembleias gerais, art.º 18 1 - Não obstante a possibilidade de realização de assembleias gerais através de meios telemáticos nos termos...
Publicado em 11 Mar, 09:27h
em Notícias gerais
08 Mar Faturação eletrónica, rápida e segura.
Publicado em 10:40h
em Notícias gerais
Simplifique os processos administrativos Ainda dedica tempo e recursos a tratar de tarefas como o envio e recebimento de faturas e outros documentos comerciais? Hoje esse investimento já não se justifica. A tecnologia trata de tudo com mais segurança e rigor, e as suas pessoas podem...
Publicado em 01 Mar, 10:17h
em Notícias gerais
25 Fev Flexibilização de Pagamentos
Publicado em 23:12h
em Notícias gerais
IVA Mensal e Trimestral Sem aplicação de requisito de quebra de faturação ou volume de negócios, a obrigação prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do Código do IVA que tenha de ser realizada por sujeitos passivos que tenham obtido um volume de...
05 Fev APOIAR RENDAS-SISTEMA DE INCENTIVOS À LIQUIDEZ
Publicado em 13:39h
em Notícias gerais
Apoiar Rendas - Aviso n.º 03/SI/2021 Apoio ao financiamento de rendas não habitacionais devidas por empresas que atuem nos setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença COVID-19. Natureza dos Beneficiários a) As PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. b) As empresas com 250...
26 Jan Trabalhadores independentes
Publicado em 23:45h
em Notícias gerais
Entrega da Declaração Anual da Atividade e Declaração Trimestral 2021 Entregue até 1 de fevereiro através da Segurança Social Direta (SSD) Está em curso o prazo para os trabalhadores independentes procederem à entrega da Declaração Anual da Atividade e à entrega da 4.ª Declaração Trimestral. A Declaração Anual é destinada a...
Publicado em 26 Jan, 12:15h
em Notícias gerais
Publicado em 22 Jan, 16:48h
em Notícias gerais
22 Jan Comunicação dos inventários de 2020
Publicado em 10:34h
em Notícias gerais
Comunicação dos inventários de 2020 Até 31/01/2021 A comunicação do inventário, respeitante a 31 de Dezembro de 2020, contribuintes com o período de tributação coincidente com o ano civil, deve ser comunicado à Autoridade Tributária no mês seguinte, ou seja, até ao dia 31 de Janeiro do...
14 Jan Presidência do Conselho de Ministros de Hoje ao Fim da tarde
Publicado em 17:53h
em Notícias gerais
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República Acabou de sair a regulamentação do Estado de Emergência. Decreto n.º 3-A/2021 Também saiu o novo regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade Decreto-Lei n. 6-A/2021...
08 Jan Implementação do Código QR e do ATCUD – Benefício fiscal
Publicado em 10:18h
em Notícias gerais
A inclusão do Código QR e do ATCUD nas faturas e documentos fiscalmente relevantes começou por ser obrigatória em 2021, mas o Orçamento do Estado deu um carácter facultativo até 2022. Com ele, chegou também a hipótese das micro, pequenas empresas e médias empresas poderem...
06 Jan Calendário fiscal de 2020/2021
Publicado em 10:00h
em Notícias gerais
Conforme o Despacho 437/2020 é ajustado o calendário fiscal de 2020/2021,sem quaisquer acréscimos ou penalidades: Inventários sem valorização à data 31.12.2020 até 31.01.2021. Modelo 10 possível até 25 de Fevereiro de 2021. Ivas Mensais entregues até ao dia 20 de cada mês, até entrega em...
29 Dez Feliz Ano 2021
Publicado em 09:32h
em Notícias gerais
Novo ano, novas promessas, novas metas. Que tudo que desejar se torne realidade. Que a passagem deste ano renove e revigore em todos nós a esperança de saúde, prosperidade, bem-estar e felicidade! Feliz Ano Novo!...
23 Dez A Liquidez deseja-lhe um Feliz Natal.
Publicado em 09:19h
em Notícias gerais
Que todos os bons sentimentos que o Natal traz preencham seu coração, trazendo mais alegria para cada dia do Ano Novo e que você possa dividir tudo isso com pessoas especiais que fazem parte da sua vida. Feliz Natal! Não existem limites para nossos sonhos, basta...
21 Dez IVA Passa a poder ser pago em 3 ou 6 Prestações Mensais – COVID 19
Publicado em 10:38h
em Notícias gerais
Com o Decreto-Lei n.º 103-A/2020 de 2020-12-15 o IVA passa a poder ser pago em 3 ou 6 prestações mensais, para as empresas que tenha tido um volume de negócios, em 2019 de, até, €2 milhões ou que tenha iniciado a atividade em 2020. Este regime aplica-se durante...
02 Dez Programa APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO
Publicado em 10:28h
em Notícias gerais
O programa APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÂO são um instrumento de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas, que atuem em setores particularmente afetados, nos CAE’s elegíveis. Nos setores do comércio, restauração e atividades culturais que tenham sofrido quebras de faturação superiores a 25% em...
24 Nov Diferimento do IVA Trimestral e Segurança Social
Publicado em 10:05h
em Notícias gerais
Diferimento do IVA Trimestral e Segurança Social 1 — No mês de Novembro de 2020, a obrigação prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º do Código do IVA, que tenha de ser realizada por sujeito passivo classificado como micro, pequena e média empresa,...
11 Nov Ajustamento do calendário fiscal de 2020/2021
Publicado em 10:56h
em Notícias gerais
Despacho 437/2020 XXII - Ajustamento do calendário fiscal de 2020/2021, sem quaisquer acréscimos ou penalidades: FATURAS NA CONTABILIDADE Até 31/03/2021 são aceites faturas em PDF DECLARAÇÕES DE IVA MENSAL A entregar em 11 e 12 de 2020 e 01, 02, 03, 04 e 05 de 2021 – Até dia 20 Respetivos pagamentos - Até...
09 Nov Regulamentação do Estado de Emergência
Publicado em 15:58h
em Notícias gerais
Assim, em matéria de liberdade de deslocação, fica prevista a proibição de circulação - nos concelhos determinados com risco elevado - em espaços e vias públicas diariamente entre as 23:00 h e as 05:00 h, bem como aos sábados e domingos entre as 13:00 h...
06 Nov Código QR
Publicado em 17:04h
em Notícias gerais
Código de barras Bidimensional – Faturas e outros documentos fiscalmente relevantes. O Código de Barras Bidimensional (Código QR) previsto no nº 3 do artigo 7º do Decreto-Lei 28/2019 deve passar a integrar todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, a partir de 01 de Janeiro...
25 Set Moratórias bancárias prolongadas mas candidaturas terminam em setembro de 2020
Publicado em 13:54h
em Notícias gerais
O governo decidiu, na reunião de conselho de ministros de ontem, 24 de Setembro de 2020, prolongar a duração das moratórias bancárias durante mais seis meses o que leva o prazo de moratória até setembro de 2021. Se é certo que teremos moratórias bancárias prolongadas,...
02 Set Prestações Sociais Setembro
Publicado em 08:19h
em Notícias gerais
Prestações Sociais Setembro. Informação divulgada pela Segurança Social que pretende servir de indicativo para os pagamentos de prestações sociais. Setembro de 2020: Prestações Familiares - 16 de Setembro. Rendimento Social de Inserção - 23 de Setembro. Complemento Solidário para Idosos - 08 de Setembro. 1ºProcessamento: Desemprego/ Doença/ Parentalidade – 16 de...
30 Jul Obrigações Fiscais relevantes
Publicado em 11:20h
em Notícias gerais
Modelo 22: A declaração do período de 2019 até ao fim do mês de Julho de 2020, como o seu pagamento. Nota: Até agora não existe prorrogação do prazo. IVA - Declaração periódica: Referente ao mês de Junho de 2020 pode ser submetida até ao dia 17 de Agosto...
05 Jul IVA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO PERIÓDICA E PAGAMENTO DO RESPETIVO IMPOSTO.
Publicado em 21:41h
em Notícias gerais
O prazo para a entrega da declaração periódica, previsto no n.º 1 do artigo 41.º do Código do IVA, é prorrogado nos seguintes termos: Periodicidade mensal: – A declaração periódica de IVA referente ao mês de Maio de 2020 pode ser submetida até ao dia 17 de...
01 Jul Prestações Sociais Julho
Publicado em 13:43h
em Notícias gerais
Prestações Sociais Julho. Informação divulgada pela Segurança Social que pretende servir de indicativo para os pagamentos de prestações sociais. Julho de 2020: Prestações Familiares - 16 de Julho. Rendimento Social de Inserção - 23 de Julho. Complemento Solidário para Idosos - 08 de Julho. 1º Processamento: Desemprego/ Doença/ Parentalidade – 16...
29 Jun Prazo Modelo 3 IRS 2019
Publicado em 22:01h
em Notícias gerais
A declaração de rendimentos (Modelo 3) é entregue por transmissão eletrónica de dados, de 1 de Abril a 30 de Junho, independentemente de ser um dia útil ou não útil. Para este efeito, determina o artigo 59.º, n.º 3, al. o) da Lei Geral Tributária (LGT)...
03 Jun Prestações Sociais Junho
Publicado em 22:35h
em Notícias gerais
Informação divulgada pela Segurança Social que pretende servir de indicativo para os pagamentos de prestações sociais. Junho de 2020: Prestações Familiares - 15 de Junho. Rendimento Social de Inserção - 23 de Junho. Complemento Solidário para Idosos - 08 de Junho. 1ºProcessamento: Desemprego/ Doença/ Parentalidade – 16 de Junho. 2ºProcessamento: Desemprego/...
14 Mai Sistema de incentivos à adaptação da actividade empresarial ao contexto da doença COVID-19
Publicado em 22:37h
em Notícias gerais
Designado Programa ADAPTAR, que visa apoiar as empresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições de contexto da pandemia da doença COVID-19, garantindo o cumprimento...
08 Mai OS 10 MANDAMENTOS DA PRORROGAÇÃO DO LAYOFF SIMPLIFICADO
Publicado em 12:48h
em Notícias gerais
1 - Se no dia seguinte ao final dos primeiros 30 dias de LayOff os trabalhadores ainda não retomaram o trabalho, deve-se proceder à PRORROGAÇÃO do LayOff por novo período de 30 dias (o máximo possível em cada pedido). A Data Início para a prorrogação do LayOff deve ser...
29 Abr Incentivo Financeiro Extraordinário para Apoio à Normalização da Atividade da Empresa
Publicado em 16:20h
em Notícias gerais
Incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa, a conceder pelo IEFP, IP, no âmbito das medidas de apoio de caráter excecional e temporário destinadas aos trabalhadores e empregadores afetados pela pandemia do COVID-19, previstas no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de...
25 Abr IES, IVA, retenções na fonte e imposto do selo com prazos alargados
Publicado em 15:22h
em Notícias gerais
Segundo António Mendonça Mendes, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: A obrigação de entrega da IES/DA pode ser cumprida até ao dia 7 de Agosto de 2020, sem quaisquer penalidades. A obrigação de constituição e/ou entrega do processo de documentação fiscal e do processo de documentação respeitante...
21 Abr Citação e notificação postal – COVID-19
Publicado em 10:45h
em Notícias gerais
Formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Lei n.º 10/2020, de 18 de Abril Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal no âmbito da pandemia da doença COVID-19 A Assembleia da República decreta, nos termos...
04 Abr Lay-off Simplificado – Medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia COVID-19, atualizado
Publicado em 14:40h
em Notícias gerais
Finalmente recebemos os esclarecimentos necessários para conseguirmos enquadrar no apoio extraordinário correto as atividade no âmbito do comércio a retalho ou prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público e que foram obrigados a suspender a atividade. Assim, Fruto da articulação entre o instituto da segurança...
02 Abr FACTURAS EM FORMATO PDF
Publicado em 15:49h
em Notícias gerais
Foi publicado o Despacho n.º 129/2020-XXII, de 27 de Março, que no seu número 3) diz o seguinte: “Durante os meses de abril, maio e junho, devem ser aceites faturas em PDF, as quais são consideradas faturas eletrónicas para todos os efeitos previstos na legislação fiscal” Esta...
01 Abr Novo lay-off: guia para trabalhadores e empresas. Publicado no Jornal de Negócios
Publicado em 14:20h
em Notícias gerais
Vimos partilhar o artigo publicado no Jornal de Negócios, que achamos estar muito bem efetuado e poderá ilustrar o “Lay-Off Simplificado” Que empresas podem aderir? Onde posso fazer o pedido? O que acontece aos requerimentos já apresentados desde dia 15? Isso significa que os salários...
25 Mar Medidas de flexibilização das obrigações fiscais
Publicado em 17:05h
em Notícias gerais
Perante a situação epidemiológica que o país atravessa e na tentativa de minimizar os seus efeitos, face ao calendário fiscal, às obrigações de pagamentos para o segundo trimestre de 2020 e às demais obrigações fiscais, foram adotadas as seguintes medidas: O pagamento especial por conta...
20 Mar APOIOS ÀS EMPRESAS NO ÂMBITO DA CRISE COVID-19
Publicado em 09:38h
em Notícias gerais
A rápida evolução da pandemia do COVID-19 e o decretar do estado de emergência colocam todas as empresas em sério risco económico e de tesouraria, a começar pelos setores com encerramento obrigatório e com drástica diminuição de clientes. Muitas medidas de apoio tem sido divulgadas na...
12 Fev IRS – Até 15 De Fevereiro
Publicado em 12:35h
em Notícias gerais
Data limite para comunicar à Autoridade Tributária a atualização do seu agregado familiar. Por mudanças na situação familiar consideram-se o nascimento de filhos, os filhos que deixam de ser dependentes ou que passaram a estar em guarda conjunta, o divórcio, a morte do cônjuge, o casamento...
07 Fev Alteração de Prazo – Ficheiro SAFT
Publicado em 14:30h
em Notícias gerais
Alteração de Prazo - Ficheiro SAFT As faturas emitidas durante o mês de janeiro já deverão ser comunicadas até dia 12 de Fevereiro. As pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e aqui pratiquem operações sujeitas a IVA, são...
04 Fev Prestações Sociais Fevereiro
Publicado em 21:12h
em Notícias gerais
Informação divulgada pela Segurança Social que pretende servir de indicativo para os pagamentos de prestações sociais. Fevereiro de 2020: Prestações Familiares – 14 de Fevereiro. Rendimento Social de Inserção – 21 de Fevereiro. Complemento Solidário para Idosos – 10 de Fevereiro. 1ºProcessamento: Desemprego/ Doença/ Parentalidade –...
31 Jan Comunicação de inventários
Publicado em 11:48h
em Notícias gerais
A efetuar até hoje, 31 de janeiro de 2020 A comunicação de inventários a que se refere o artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º198/2012 de 24 de agosto, manterá a estrutura atualmente em vigor para as comunicações de inventários relativas a 2019 a efetuar até 31 de...
31 Jan Ratificação do Acordo de Saída do Reino Unido
Publicado em 10:40h
em Notícias gerais
Hoje, dia 31 de janeiro de 2020, às 23h, o Reino Unido deixará de fazer parte da União Europeia (BREXIT). Conforme noticiado na comunicação social nos últimos dias, o Acordo de Saída, que regula as condições de saída do Reino Unido da União, foi ratificado por...
22 Jan DATAS IMPORTANTES DO IRS EM 2020
Publicado em 16:23h
em Notícias gerais
Fevereiro 15 de Fevereiro, limite para comunicar à Autoridade Tributária a atualização do seu agregado familiar. As mudanças na situação familiar consideram-se o nascimento de filhos, os filhos que deixam de ser dependentes ou que passaram a estar em guarda conjunta, o divórcio, a morte do cônjuge,...
20 Dez Comunicação do Inventário, Janeiro 2020
Publicado em 16:58h
em Notícias gerais
A estrutura do ficheiro através do qual deve ser efetuada à Autoridade Tributária e Aduaneira a comunicação dos inventários, aprovada pela Portaria n.º 126/2019, de 02 de maio, entre em vigor para as comunicações de inventários relativas a 2020 a efetuar até 31 de janeiro...
09 Dez IRC-IRS 3º Pagamento por Conta
Publicado em 20:13h
em Notícias gerais
IRC - As entidades que exerçam, a título principal, atividades de natureza comercial, industrial ou agrícola, terão 3 pagamentos por conta durante os meses de Julho, Setembro e Dezembro(Este até ao dia 15). IRS - Os contribuintes que obtenham rendimentos da categoria B estão obrigados a...
09 Dez Calendário Fiscal: não se esqueça do pagamento por conta este mês
Publicado em 12:45h
em Notícias gerais
O pagamento por conta é o imposto que os contribuintes devem liquidar ao Estado no ano relativo ao período de tributação, mas calculado com base no imposto liquidado no exercício anterior. Este pagamento por conta é dividido em três montantes iguais, habitualmente nos meses de...
03 Dez Prestações Sociais Dezembro
Publicado em 17:44h
em Notícias gerais
Informação divulgada pela Segurança Social que pretende servir de indicativo para os pagamentos de prestações sociais. Dezembro de 2019: Prestações Familiares - 16 de Dezembro. Rendimento Social de Inserção - 20 de Dezembro. Complemento Solidário para Idosos - 09 de Dezembro. 1ºProcessamento: Desemprego/ Doença/ Parentalidade –...
02 Dez Faturas com novo prazo para comunicação no Portal das Finanças
Publicado em 12:45h
em Notícias gerais
A nova data limite para a comunicação das faturas está prevista num diploma publicado em setembro deste ano, que veio proceder a alterações a vários códigos fiscais. A maioria destas alterações entrou em vigor em 1 de outubro, mas algumas, como a relativa à emissão...
29 Nov Livro de Reclamações Eletrónico
Publicado em 12:00h
em Notícias gerais
Conforme alertou recentemente a ASAE, até 31/12/2019 todas as empresas e empresários em nome individual que são fiscalizadas por esta força policial terão de disponibilizar aos seus clientes a versão electrónica do Livro de Reclamações. Refira-se que já se verificou um alargamento do prazo, pois a...
25 Nov Salário mínimo sobe para 635 euros
Publicado em 12:00h
em Notícias gerais
O Salário Mínimo Nacional em 2020 ficou oficialmente definido pelo Decreto-lei 167/2019, publicado em Diário de República a 21 de novembro de 2019. O valor da retribuição mínima mensal garantida a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado pela...
14 Nov A sua empresa pode contratar Recursos Humanos altamente qualificados
Publicado em 12:30h
em Notícias gerais
O programa está disponível até 13 de Dezembro com um apoio de 50%, para contratação RH Qualificados, a Fundo Perdido. Empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica podem aderir. Despesas elegíveis: Remunerações pelo período máximo de 3 anos: Remuneração mínima mensal: 1.500€; Remuneração máxima mensal: licenciatura 1.614,40€;...
02 Nov Segurança Social – Trabalhadores independentes abrangidos pelo regime de contabilidade organizada
Publicado em 12:00h
em Notícias gerais
Os trabalhadores independentes abrangidos pelo regime de contabilidade organizada vão ser notificados para a sua caixa de mensagens na Segurança Social Direta, a partir do dia 1 de novembro de 2019, da base de incidência contributiva que corresponde ao duodécimo do lucro tributável declarado para...
11 Jun Banco de Portugal prevê uma balança comercial negativa já este ano
Publicado em 14:40h
em Notícias
Com a recuperação mais forte do investimento a impulsionar o valor das importações, a economia portuguesa irá regressar já este ano – um ano antes do previsto - a um défice da balança de bens e serviços, prevê o Banco de Portugal, que ainda assim...