IVAucher arranca já hoje, 1 de junho! O que precisa de saber

O IVAucher surgiu no âmbito do Orçamento do Estado para 2021 e terá uma verba de 200 milhões de euros para ajudar no consumo nos setores da restauração, alojamento e cultura.

O processo decorrerá em três fases: a primeira, abrangendo junho, julho e agosto, serve para acumular o IVA decorrente das compras em restauração, alojamentos e cultura. Neste período, basta a um consumidor indicar o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) aquando de uma compra e o IVA correspondente será imediatamente contabilizado como saldo no programa IVAucher.

Nesta fase, não existe para os comerciantes qualquer tipo de ação ou registo a fazer, ficando o IVA das compras efetuadas automaticamente contabilizado.

De seguida, em Setembro, segue-se a fase do apuramento. Esta servirá para contabilizar as faturas abrangidas pelo programa, sendo que cada contribuinte poderá consultar o seu saldo a qualquer momento na sua app eFatura ou na app de consumidor do IVAucher.

A fase seguinte, que se desenrolará em outubro, novembro e dezembro, será para os consumidores usarem este saldo. Para tal, a ideia passa por validar a identidade do contribuinte e a titularidade de uma conta associada, visto que o usufruto do saldo acumulado é feito a partir de um cartão de pagamento.

De forma a proteger a privacidade dos utilizadores, o programa não envolve recolha de dados não públicos dos contribuintes, sendo a gestão dos dados uma responsabilidade da operadora da aplicação. Simultaneamente, a Autoridade Tributária não está envolvida no processo, de forma a não criar suspeitas nos contribuintes de algum tipo de supervisão de contas bancárias associadas a um determinado NIF.

Como funciona o IVAucher?

Para usufruir do programa IVAucher o contribuinte terá de aderir ao mesmo. Para tal existem duas formas:

  • Online (via www.ivaucher.pt) e também através da app IVAucher. Em breve deverão estar disponíveis
  • Adesão presencial disponível nos 3.000 pontos de venda (tabacarias ou papelarias) da Pagaqui

A título de exemplo, se numa refeição de 8 euros, com IVA de 13% incluído, o contribuinte suporta 0,92 euros de imposto. Será este o valor a acumular em crédito para gastar no trimestre seguinte nos setores de alojamento, restauração e cultura.

Já na compra de um bilhete de espetáculos que custe 20 euros, com IVA de 6% incluído, serão acumulados 1,13 euros.

Onde e como utilizar o desconto?

Para usar o crédito do IVA corresponde às compras, o contribuinte terá de escolher um comerciante, que também terá de aceder ao programa IVAucher. De referir que os comerciantes não terão qualquer tipo de custos associados para aderir ao programa.

Depois de escolhido o comerciante onde gastar o crédito do IVA, pode usar a app IVAucher ou então um terminal de operadores aderentes (rede Pagaqui ou Viva Wallet). De referir também que o contribuinte  não pode pagar as suas compras na totalidade.  No máximo, o desconto será apenas de 50%. Isto significa, por exemplo, se a sua refeição for de 10 euros, terá um “desconto” de 5 euros, pago com o crédito do IVAucher.

Todas as faturas relativas ao IVA acumulado que for gasto no IVAucher não serão elegíveis para esta dedução ao nível do IRS no próximo ano. O Ministério das Finanças, que garante que não haverá troca de informação além da comunicação do saldo acumulado e do NIF.

Será possível ver o saldo em tempo real, através da app ou do site.