Alterações OE 2023

NOTA INFORMATIVA 

O Orçamento do Estado para 2023 introduziu alterações fiscais relevantes em matéria de retenção na fonte de IRS relativamente a rendimentos do trabalho dependente. Divulgamos uma síntese das principais alterações, que terão impacto no rendimento líquido dos trabalhadores durante o ano de 2023.

Medidas fiscais relevantes para 2023 respeitantes a rendimentos do trabalho dependente:

  1. Subsídio de refeição.
  2. Redução das retenções na fonte para titulares de crédito à habitação
  3. Retenções na fonte da categoria A de IRS – Trabalho Suplementar:

3.1  Rendimentos auferidos por trabalhadores residentes

3.2 Taxas de retenção na fonte a partir do segundo semestre de 2023

4. Taxas de retenção na fonte a partir do segundo semestre de 2023

Poderão consultar o artigo completo em:

alteracoesoenota_ultimaversao10jan2023.pdf (occ.pt)

Qualquer assunto adicional poderão consultar-nos.